Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2026
IND 1165/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que a adote medidas para a criação de política de transporte gratuito destinado a gestantes em situação de vulnerabilidade social, mediante critérios objetivos de concessão, com o objetivo de assegurar o acesso ao pré-natal e aos demais serviços de saúde relacionados à gestação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
- 21/08/2026Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Indicação nº 1165 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1165 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026