REQ 31286/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno da Casa, MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Dr. Ricardo Douglas Pontes de Medeiros, em reconhecimento à sua histórica colação de grau como o primeiro bacharel em Direito surdo formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e pelos relevantes serviços indiretamente prestados ao fortalecimento da acessibilidade e da inclusão social no âmbito jurídico do nosso Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 316 - Requerimento nº 31286 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31286 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026