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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2026

PLO 7680/2026

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Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a promoção do acolhimento, da assistência humanizada e do apoio psicossocial às mulheres em situação de perda reprodutiva, infertilidade decorrente de patologias uterinas, histerectomia e luto gestacional, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/08/2026Incluir no Expediente
  2. 18/08/2026Constou no Expediente
  3. 18/08/2026Constou no Expediente
  4. 20/08/2026Despachada
  5. 25/08/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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