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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/08/2026

PLO 7677/2026

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Ementa oficial

Institui o Programa Estadual "Obra Transparente", destinado a ampliar a transparência, o controle social e o acompanhamento das obras públicas executadas pelo Estado da Paraíba, mediante identificação digital por QR-Code, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/08/2026Incluir no Expediente
  2. 18/08/2026Constou no Expediente
  3. 18/08/2026Constou no Expediente
  4. 20/08/2026Despachada
  5. 25/08/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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