Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/08/2026
VET 468/2026
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.370/2024, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2026Incluir no Expediente
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 12/08/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

