Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/08/2026

VET 465/2026

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.803/2025, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que “Institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

04/08/2026Incluir no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
12/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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