Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/07/2026
PLO 7663/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 9.845, de 06 de julho de 2012, para ampliar as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, disciplinar a responsabilidade técnica pelo tratamento da água, estabelecer normas de prevenção de acidentes químicos e dar outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2026Incluir no Expediente
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 11/08/2026Constou no Expediente
- 13/08/2026Despachada
- 18/08/2026Despachada
- 19/08/2026Sanção e ou Veto
- 14/09/2026Arquivado
- 16/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 494 - Projeto de Lei Ordinária nº 7663 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7663 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026