Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/07/2026

PLO 7657/2026

Ementa oficial

Projeto de Lei Ordinária que cria o programa de defesa pessoal e prevenção à violência contra mulheres, como atividade extracurricular, na rede pública estadual de ensino, e dá providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/07/2026Incluir no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
13/08/2026Despachada
18/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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