Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/07/2026

ELDO 89/2026

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Ementa oficial

I – Dá nova redação ao do art. 36º, o qual passa a ter seguinte redação:

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/07/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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