Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/07/2026
PLO 7651/2026
Ementa oficial
Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Incluir no Expediente
- 21/07/2026Aprovado
- 21/07/2026Sanção e ou Veto
- 13/08/2026Despachada
- 13/08/2026Despachada
- 13/08/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7651 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7651 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026