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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/07/2026

PLO 7643/2026

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Ementa oficial

Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei nº 13.499, de 10 de dezembro de 2024, que institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/07/2026Incluir no Expediente
  2. 11/08/2026Constou no Expediente
  3. 11/08/2026Constou no Expediente
  4. 11/08/2026Constou no Expediente
  5. 13/08/2026Despachada
  6. 18/08/2026Despachada
  7. 18/08/2026Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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