Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/07/2026

PRE 821/2026

Ementa oficial

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fábio Ramalho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/07/2026Incluir no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
13/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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