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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/06/2026

PLO 7626/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos atendimentos ginecológicos e obstétricos prestados às mulheres com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/06/2026Incluir no Expediente
  2. 11/08/2026Constou no Expediente
  3. 11/08/2026Constou no Expediente
  4. 11/08/2026Constou no Expediente
  5. 13/08/2026Despachada
  6. 18/08/2026Despachada
  7. 18/08/2026Aguardando distribuição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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