Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/06/2026

PLO 7613/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre diretrizes para o mapeamento preventivo de pontos urbanos recorrentes de alagamento no Estado da Paraíba, em complementação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/06/2026Incluir no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
11/08/2026Constou no Expediente
12/08/2026Despachada
18/08/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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