REQ 31099/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado Requerimento de Apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Arimatheus Silva Reis, Secretário de Estado da Saúde, apelando para que sejam adotadas, em caráter de urgência, todas as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Estadual de Guarabira, garantindo a segurança dos pacientes e a adequada prestação dos serviços de saúde.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 131 - Requerimento nº 31099 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 31099 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026