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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2026

ELDO 57/2026

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Ementa oficial

PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO Eixo/Tema/Prioridade: Fortalecer o Primeira Chance, garantindo a ampliação das vagas ofertadas nos editais, na rede estadual de ensino no estado da Paraíba. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Desenvolver a inclusão expressa dos municípios do Vale do Mamanguape nas vagas dos editais do Programa Primeira Chance.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 19/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/06/2026Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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