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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2026

ELDO 56/2026

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Ementa oficial

PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO – SUPLAN - Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado. Eixo/Tema/Prioridade: Promover programas e ações através da execução de políticas públicas voltadas a defesa e promoção do bem-estar animal e de defesa e combate aos maus-tratos, e a efetivação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa dos Animais. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Instalação de Clínica Veterinária Estadual no Vale do Mamanguape.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 19/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/06/2026Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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