Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2026

AUT 2369/2026

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Ementa oficial

Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e dá outras providências.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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