Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2026
IND 1149/2026
Ementa oficial
Formula à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos termos do Art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta casa, que seja encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, o PROJETO DE INDICAÇÃO em anexo, objetivando a criação da Política Estadual de Prevenção ao aliciamento de Crianças e Adolescentes por facções criminosas – PROGRAMA JUVENTUDE PROTEGIDA, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Incluir no Expediente
- 18/08/2026Aprovado
- 21/08/2026Despachada
Votações desta proposta
- 21/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 1149 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1149 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026