Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2026

PLO 7589/2026

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.830, de 13 de agosto de 2025, para incluir crianças, adolescentes e jovens em situação de orfandade decorrente de feminicídio entre os beneficiários do Programa “Paraíba que Acolhe”, e dá outras providência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Aprovado
17/06/2026Sanção e ou Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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