Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2026

PLO 7587/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em estabelecimentos públicos e privados, informando canais de denúncia para casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Aprovado
17/06/2026Sanção e ou Veto
15/07/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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