REQ 31031/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro; e ao Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, com o intuito de proceder com a análise de viabilidade técnica e posterior execução de extensão da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas seguintes localidades do Município de Mulungu – PB, a saber o Sítio Pedro, na saída para o Distrito de Lagoa do Félix, com aproximadamente 900 metros de extensão de rede; Sítio Pedro de Cima, com aproximadamente 300 metros de extensão de rede e Sítio Jacu, com aproximadamente 400 metros de extensão de rede.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Incluir no Expediente
- 18/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026