Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2026
IND 1148/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Interinstitucional de Monitoramento para Segurança Alimentar e Nutricional, voltado ao fortalecimento das políticas públicas de combate à fome, à insegurança alimentar e às diversas formas de vulnerabilidade social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Ramalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Incluir no Expediente
- 18/06/2026Aprovado
- 18/06/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026