Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2026

PLO 7584/2026

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Ementa oficial

Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Aprovado
17/06/2026Sanção e ou Veto
15/07/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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