Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2026

PLC 76/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a reestruturação das Funções Comissionadas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Aprovado
17/06/2026Sanção e ou Veto
09/07/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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