Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2026

ELDO 9/2026

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Ementa oficial

Art. 1. Fica acrescentado o Art. 30-A ao Projeto de Lei nº 7061/2026 que passa a vigorar com nova redação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 15/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Aledson Moura (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/06/2026Aguardando Parecer do Relator

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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