Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2026
IND 1144/2026
Ementa oficial
INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba visando instituir, em caráter permanente, o Programa de Ações Afirmativas à Permanência e Conclusão do Ensino Superior no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Incluir no Expediente
- 01/09/2026COSTOU NA ORDEM DO DIA
- 16/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 1144 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1144 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026