Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2026

IND 1141/2026

Ementa oficial

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba visando instituir, em caráter permanente, o Programa Casa do Estudante – Bolsa Permanência, no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto

Desde 18/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/06/2026Incluir no Expediente
18/06/2026Aprovado
18/06/2026Sanção e ou Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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