REQ 30852/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja aprovado requerimento de PROVIDÊNCIAS ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PB), no sentido de que promova campanha estadual de conscientização e fiscalização voltada à prevenção e ao combate à adulteração de etanol combustível mediante a adição de metanol, com vistas à proteção da saúde e da segurança dos consumidores paraibanos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Incluir no Expediente
- 18/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026