Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2026

PLO 7556/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a organização judiciária, a divisão judiciária, a magistratura, os órgãos do Tribunal de Justiça e os serviços auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 14/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/06/2026Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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