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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2026

PLO 7554/2026

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Ementa oficial

Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reorganiza unidades e estruturas administrativas do Tribunal de Justiça, transforma cargos de provimento em comissão e funções de confiança e altera a Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/06/2026Incluir no Expediente
  2. 17/06/2026Constou no Expediente
  3. 17/06/2026Constou no Expediente
  4. 17/06/2026Aprovado
  5. 17/06/2026Sanção e ou Veto
  6. 09/07/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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