Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2026
PLO 7552/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a reestruturação das Funções Comissionadas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2026Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

