Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2026

PLO 7551/2026

Ementa oficial

Cria cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e destinados à distribuição no primeiro grau de jurisdição.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Aprovado
17/06/2026Sanção e ou Veto
09/07/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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