Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2026

AUT 2331/2026

Ementa oficial

Altera e acrescenta dispositivos à lei estadual nº 8.996, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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