REQ 30821/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, solicitando a construção de um Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Lagoa Seca – PB, com a finalidade de ampliar a oferta de serviços especializados, garantir atendimento multidisciplinar e promover inclusão, desenvolvimento e qualidade de vida às pessoas autistas e suas famílias
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Incluir no Expediente
- 18/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026