Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2026
PLO 7524/2026
Ementa oficial
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESTITUIÇÃO CUSTEADA E AUXÍLIO DE SAÚDE ESPECÍFICO (PE-RECASE) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM PAIS, TUTORES, CURADORES OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E CRIANÇAS ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Incluir no Expediente
- 17/06/2026Constou no Expediente
- 17/06/2026Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026