REQ 30767/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), solicitando que este Tribunal estude a viabilidade técnica e orçamentária para determinar o retorno da sede da Zona Eleitoral do município de Uiraúna-PB, revogando-se a recente medida de desinstalação ou agrupamento que afetou a referida localidade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Incluir no Expediente
- 18/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026