REQ 30742/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ao Governador do Estado e ao Superintendente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, a adoção de providências necessárias visando à realização dos estudos técnicos, consultas públicas e demais procedimentos previstos na Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC), com vistas à criação de uma Unidade de Conservação Estadual na área conhecida como Pindobal, localizada entre os municípios de Mamanguape e Rio Tinto, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Incluir no Expediente
- 18/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026