Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/06/2026

PLO 7521/2026

Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ALERTA LARANJA DE PROTEÇÃO IMEDIATA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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