REQ 30731/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhada MANIFESTAÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e ao Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel José Ronildo Souza da Silva, para que, observadas as disponibilidades orçamentárias, financeiras e os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, sejam promovidos estudos técnicos e adotadas as providências que se mostrarem cabíveis para o fortalecimento e a recomposição do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar da Paraíba, especialmente no tocante aos profissionais médicos que integram a estrutura da Corporação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Constou no Expediente
- 09/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026