Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/06/2026

PLO 7514/2026

Ementa oficial

Projeto de Lei Ordinária que institui o programa de cooperação com Municípios, que não possuem delegacias especializadas em atendimento à mulher, no enfrentamento à violência doméstica, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2026Incluir no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente
17/06/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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