IND 1136/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, sugerindo a adoção de providências administrativas e a realização de estudos técnicos para a criação do Programa Estadual “Casa da Mulher Paraibana”, inspirado em experiências exitosas de outros estados, bem como no “Casa da Mulher Brasileira”, com o objetivo de estruturar unidades de atendimento integrado às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Incluir no Expediente
- 09/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Indicação nº 1136 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1136 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026