IND 1133/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente proposição ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, sugerindo a adoção de providências administrativas com vistas à criação do Programa Estadual "Autonomia Azul", destinado à implantação de Centros de Desenvolvimento da Autonomia e Convivência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando assegurar apoio continuado, inclusão social, capacitação e desenvolvimento da autonomia de adolescentes, jovens e adultos autistas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Incluir no Expediente
- 09/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 1133 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 1133 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026