REQ 30563/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM OS MUNICÍPIOS IDENTIFICADOS NA JUSTIFICATIVA DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS DAS LOCALIDADES ONDE NÃO DISPONHAM DO SERVIÇO
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Incluir no Expediente
- 09/06/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 11/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 188 - Requerimento nº 30563 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 30563 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026