Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2026

PLO 7497/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Danielle do Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/06/2026Incluir no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
16/06/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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