Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/06/2026

PLO 7494/2026

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Ementa oficial

INSTITUI O ÍNDICE ESTADUAL DE RESPEITO AO CONSUMIDOR (IERC), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/06/2026Incluir no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
16/06/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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