Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2026

AUT 2313/2026

Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Saúde Sensorial Escolar (PROSSE), dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva em alunos da rede pública estadual de ensino da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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