Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2026
PLO 7485/2026
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, DISCIPLINA A EXIGÊNCIA E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DE FORNECEDORES, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, GESTÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES E COMPLIANCE PÚBLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026Incluir no Expediente
- 09/06/2026Constou no Expediente
- 09/06/2026Constou no Expediente
- 16/06/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026