Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2026

VET 461/2026

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 5.600/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que “Dá nova redação ao art. 7º e ao seu § 1º, da Lei nº 7.653, de 6 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências”.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/06/2026Incluir no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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