Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/06/2026

VET 458/2026

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 530/2023, de autoria do Deputado Sargento Neto, que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Assistência Integral à Saúde Mental dos Profissionais Militares, na forma que especifica.”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/06/2026Incluir no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente
09/06/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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